Palavras do presidente da ABEM (Associação Brasileira de Educação Musical), Prof. Dr. Sergio Luiz de Figueiredo, sobre a aprovação da Lei n. 11.769, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de música na escola:"Com relação à nova lei, existe um desapontamento por parte de muitas pessoas em função do veto ao parágrafo que incluía a necessidade de professores com formação específica para a área de música. O segundo parágrafo do veto parece lógico, na medida em que nenhuma área tem esta indicação na LDB, o que seria um precedente dentro do que diz a lei para todas as áreas do currículo. O problema foi o primeiro parágrafo do veto que estabelece uma grande confusão, já que menciona o artigo 62 da LDB, que trata da formação em nível superior em curso de licenciatura para atuação na educação básica, e ao mesmo tempo considera a possibilidade de pessoas sem titulação poderem atuar na escola com a área de música.
"(...) O que vale é a lei e não o veto. Isto quer dizer que nós hoje temos a música como componente curricular obrigatório na educação brasileira. Isto é uma vitória.
"Com relação à titulação, eu não tenho dúvida sobre a necessidade de curso de licenciatura para atuar na educação básica, conforme diz a LDB (Art.62). Mas todos nós sabemos que as leis no Brasil não são plenamente cumpridas e muitos sistemas educacionais não seguem esta normatização. Foi uma pena que esta parte da justificativa ao veto foi confusa permitindo diversas interpretações.
"Creio que o nosso trabalho será o de dialogar com as Secretarias de Educação de estados e municípios, assim como com os Conselhos de Educação, para a definição desta matéria nos diferentes contextos. Por exemplo, em Florianópolis existe legislação específica sobre a contratação de professores com curso superior para todas as áreas, incluindo os professores das séries iniciais que a lei faculta não terem a formação superior. Com isto quero dizer que é possível ter aulas de música com professores devidamente habilitados dependendo destes documentos dos estados e municípios que também têm a liberdade de organização de seus projetos político-pedagógicos.
"Nosso trabalho vai continuar nesta mobilização para que gradativamente se tenha professores habilitados nas escolas. Isto não quer dizer que a escola não possa ter atividades extra-curriculares contratando pessoas que não possuem graduação em música. Temos visto muitos trabalhos em parceria escola-comunidade que apresentam resultados muito positivos para a sociedade. Portanto, este trabalho de conscientização da necessidade do professor especialista no currículo da escola deve continuar.
"Devemos lembrar que temos muitos exemplos positivos no Brasil sobre educação musical na escola. Gostaria de divulgar muito mais estes exemplos para que a nossa luta também tivesse outra perspectiva, além desta que não favorece nem estimula as pessoas a contribuírem com este projeto de educação musical na escola. Todos nós poderíamos iniciar uma série de notícias para nosso informativo, relatando experiências na área de educação musical escolar, mostrando que é possível, sim, realizar este trabalho com qualidade, com professores habilitados.
"Decidi escrever esta mensagem para manifestar meus sentimentos atuais com relação a todo este processo e dizer que me sinto privilegiado por poder participar de um momento tão significativo para a educação musical no Brasil. Espero que minhas palavras não soem demagógicas ou artificiais. Não estou iludido com a nova lei, estou satisfeito porque realmente a considero uma conquista".
A íntegra do texto está no site da ABEM
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Comentário: A lei que estabelece a obrigatoriedade curricular do ensino musical nas escolas, como qualquer outra lei, não tem poder para instaurar mudanças. Há um grupo de defensores do ensino de música que acredita que a educação musical é a panacéia que resolverá as dores de cabeça da escola: falta de atenção, desinteresse, baixa auto-estima, comportamento problemático, notas vermelhas, evasão escolar, ... Esse caráter messiânico dos educadores musicais é cheio de boas intenções, mas pode ser frustrante deparar-se com a crueza de escolas às ruínas, sem coordenação pedagógica, professores omissos e alunos mal-alfabetizados. Para piorar, muitos educadores musicais vêm de cursos de licenciatura que abarrotam o currículo de discussão teórica (noves fora o estágio mal-supervisionado) e não ensinam "o que" e "como" ensinar.
Se a música na escola tiver um papel de animadora de eventos ou for um caso de leitura de notas, então ela terá pouca importância. Mas se os professores trabalharem para que os alunos conheçam e compreendam as tantas formas de fazer musical, aprendam a relacionar-se criticamente com a música das mídias e transcendam o ambiente cultural do seu cotidiano extra-escolar, então a escola, de fato, estará começando a vivenciar as alegrias da música.
Comentários
Tenho certeza de que a escola continuara sendo o que é, mesmo com a música no currículo, não sei o que sera pior, professores sem conhecimento ensinando música ou, professores mal formados ensinando de qualquer forma, oderam até piorar o que todos querem consertar. Prefiro pensar pelo lado bom, agora é uma chance de fazer algo bom acontecer, esta nas mãos dos professores em serem realmente bons no que fazem.